Questões Prefeitura de Ribeirão Preto-SP de Matérias Diversas | 111844

fácil

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Os serviços de Assistência Técnica prestados nos termos da Lei Federal n° 11.888/2008 devem priorizar as iniciativas que contemplem

a) projetos implantados pelas prefeituras e pelo governo do Estado.
b) famílias que tenham em sua composição idoso ou pessoa com deficiência.
c) famílias integrantes do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social.
d) implantação sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
e) assentamentos regularizados ou em processo adiantado de regularização fundiária.