Questões Prefeitura de Registro-SP de Matérias Diversas | 200552

#200552
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Registro-SP
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O art. 23 da Lei n^o 12.527/2011 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

a) cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas das Forças Armadas.
b) necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
c) ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
d) sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades públicas, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
e) produzidas ou custodiadas por pessoa física ou entidade privada decorrente de vínculo com órgãos ou entidades públicas, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

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