Questões Prefeitura de Presidente Venceslau-SP de Direito | 43787

difícil

(1,0)

Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:

a) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
b) propriedade de veículo automotor.
c) transmissão inter vivos, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
d) renda e proventos de qualquer natureza.