Questões Prefeitura de Praia Grande-SP de Direito Sanitário | 41189

difícil

(1,0)

Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:

a) estabelece que a prevenção primária fica sempre a cargo do Estado
b) dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.
c) convalida uma concepção de que os Municípios têm que suprir financeiramente a saúde.
d) estabelece um aumento no espaço de atuação do Estados.