Questões Prefeitura de Praia Grande-SP de Direito Sanitário | 41188

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

a) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em caráter complementar.
b) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, sendo que seu dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
c) A assistência terapêutica integral, excetuando- se a farmacêutica é campo de atuação da esfera Estadual do SUS.
d) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não poderão ser exercidos em regime de tempo integral