Questões Prefeitura de Poá-SP de Matérias Diversas | 200030

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.

a) Os Municípios não têm competência legislativa nessa matéria.
b) O Tombamento é uma restrição, parcial ou total, do direito de propriedade particular.
c) Será sempre devida a justa e prévia indenização ao proprietário que for atingido pelas restrições do Tombamento.
d) O Tombamento pode atingir bens privados de qualquer natureza, não podendo, porém, incidir sobre bens públicos.
e) A restrição imposta pelo Tombamento não poderá afetar proprietários de imóveis vizinhos ao tombado..