Questões Prefeitura de Patrocínio-MG de Matérias Diversas | 199509

fácil

(1,0)

Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Dá-se tanto por permissão quanto por concessão de serviços.
b) Depende de licitação.
c) Os serviços delegados ficam sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município.
d) O Município não poderá retomar os serviços delegados antes do término do prazo da permissão ou concessão