Questões Prefeitura de Novo Hamburgo-RS de Matérias Diversas | 149397

#149397
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Novo Hamburgo-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos, mediante ato oneroso "intervivos" - ITBI, nos termos exarados pelo Código Tributário do Município de Novo Hamburgo (RS), NÃO incide o imposto no/na

a) transmissão de direitos possessórios.
b) permuta, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
c) compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.
d) enfiteuse ou subenfiteuse, quando da formalização do ato ou negócio jurídico.

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