Questões Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 56634

difícil

(1,0)

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que:

a) não suspendem os direitos políticos enquanto dura a execução da pena prevista.
b) se o agente comete uma contravenção, enquanto é julgado por outra contravenção, é considerado reincidente.
c) não admitem tentativa.
d) não permitem a substituição de pena e nem o livramento condicional.
e) a ação penal é privada.