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Questões Prefeitura de Niterói-RJ de Matérias Diversas | 109793

#109793
Concurso: Prefeitura de Niterói-RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Para a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:

a) a data da inscrição;
b) a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
c) a autenticação da autoridade competente;
d) o domicílio ou residência do devedor;
e) a indicação do livro e da folha da inscrição.