Questões Prefeitura de Morro da Fumaça-SC de Matérias Diversas | 158245

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, marque a alternativa INCORRETA:

a) São poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si o Legislativo e o Executivo.
b) O Município poderá dividir-se em distritos segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes, a exemplo de Estação Cocal.
c) O Município de Morro da Fumaça é uma unidade da Federação Brasileira, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, reger-se-á por Lei Orgânica.
d) Dentre outros requisitos, para a criação de Distritos é necessário que exista, na povoação sede, de pelo menos, 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde, e posto policial.
e) Os distritos serão criados, organizados, extintos ou fundidos por Lei Municipal, após consulta plebiscitária a população, observada a legislação estadual.