Questões Prefeitura de Mauá-SP de Matérias Diversas | 198075

#198075
Concurso: Prefeitura de Mauá-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
b) os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
c) a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
d) a equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.