Questões Prefeitura de Matões-MA de Matérias Diversas | 198045

fácil

(1,0)

NÃO é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

a) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
b) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
c) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
d) Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
e) Julgar os recursos interpostos pelos infratores, segundo as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.