Questões Prefeitura de Manaus-AM de Matérias Diversas | 103706

#103706
Concurso: Prefeitura de Manaus-AM
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

a) as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.
b) o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.
c) o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.
d) o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.
e) as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.