Questões Prefeitura de Lagoa Santa-MG de Matérias Diversas | 197374

• a) Somente brasileiros podem ser servidores públicos.
• b) Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.
• c) Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.
• d) A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.