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Ao se considerar as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), faça as correlações entre a coluna I e a coluna II:
Coluna I
I – Direitos e deveres.
II – Medidas de proteção.
III – Violências, crimes e violações de direitos.
IV – Medidas socioeducativas.
Coluna II
( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão, sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
( ) Defende-se a convivência familiar como uma referência de proteção e cuidado. Entretanto, não se descarta a possibilidade de esse ambiente ser um lugar de conflito e de violação de direitos.
( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a supervisão da frequência e o aproveitamento escolar do adolescente assistido.
( ) Colocação em família substituta.
( ) Participação da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
