Questões Prefeitura de Jataí-GO de Matérias Diversas | 102099

fácil

(1,0)

A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado

a) à inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário.
b) à liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo.
c) à liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro.
d) à liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro.