Questões Prefeitura de Japonvar-MG de Matérias Diversas | 197110

#197110
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Japonvar-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Conforme estabelecido na Tipificação Nacional de Serviço Socioassistencial/2009, sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é INCORRETO afirmar:

a) O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.
b) No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade, o serviço deverá identificar, no município, os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais.
c) São usuários desse serviço adolescentes de 11 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.
d) Para a oferta do serviço, faz-se necessária a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

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