Questões Prefeitura de Itauçu-GO de Matérias Diversas | 196480

fácil

(1,0)

Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, assinale a alternativa CORRETA:

a) No Plebiscito, o Congresso Nacional discute e aprova inicialmente uma lei e a partir daí os cidadãos serão convocados para concordar ou não com a nova legislação.
b) No Referendo, a população é convocada para dar sua opinião sobre o tema posto em debate antes mesmo que tenha sido proposta qualquer medida.
c) Na Iniciativa Popular de Lei, os eleitores podem apresentar ao Congresso Nacional projetos, desde que reúnam assinatura de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado nacional, localizado em pelo menos 3 (três) estados brasileiros.
d) Nenhuma das assertivas está correta.