Questões Prefeitura de Divinópolis-MG de Matérias Diversas | 112000

fácil

(1,0)

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

a) processar e julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil
b) julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil
c) conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil
d) julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil