Questões Prefeitura de Coqueiral-MG de Matérias Diversas | 194518

fácil

(1,0)

Quanto à solidariedade tributária, assinale a opção INCORRETA:

a) O Direito tributário admite a solidariedade ativa e passiva.
b) A bitributação é possível na hipótese excepcional do Imposto Extraordinário de Guerra em sede de competência extraordinária da União.
c) A solidariedade tributária não pode ser estabelecida contratualmente.
d) A solidariedade pressupõe que cada devedor responderá pelo montante total da obrigação perante o fisco, sendo incabível invocar benefício de ordem.