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A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, determina que é dever do Estado garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Constituem, portanto, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado desta questão.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora.
Estão CORRETAS as afirmações:
