Questões Prefeitura de Caxias-MA de Matérias Diversas | 159955

fácil

(1,0)

Sobre a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, marque, dentre as opções que seguem, a CORRETA.

a) Invocava a organização do planejamento orçamentário e financeiro sob a forma de sistemas, estipulando aos órgãos centrais a normatização e orientação da execução orçamentária e financeira.
b) Reforçou o estipulado na Lei 4.320, de 1964, para o estabelecimento de cotas na execução do orçamento.
c) Essa Lei estipula que em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
d) Todas as opções acima estão incorretas.