Questões Prefeitura de Caraguatatuba-SP de Matérias Diversas | 151245

fácil

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Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

a) é considerada um crime punido com reclusão e multa.
b) não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.
c) é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.
d) é considerada uma contravenção penal.
e) não é considerada um crime.