Para responder às questões 16 a 19, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.A vacância do cargo público decorrerá de uma das hipóteses previstas no artigo 33 do referido Regime.Dentre as hipóteses de vacância apontadas naquele diploma legal, estão, EXCETO:
