Questões Prefeitura de Belém-PA de Matérias Diversas | 192661

fácil

(1,0)

Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

a) Fundo de Saúde.
b) Conselho de Saúde, com composição incongruente ao Decreto n.° 99.438, de 7 de agosto de 1990.
c) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
d) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
e) Plano de saúde.