Questões Prefeitura de Arujá-SP de Matérias Diversas | 142374

fácil

(1,0)

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a sete anos de idade.
b) acesso à escola pública e gratuita do fundamental ao ensino universitário.
c) progressão escolar até a conclusão do ensino médio.
d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.