Questões Prefeitura de Arujá-SP de Matérias Diversas | 142361

fácil

(1,0)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, compete ao Município, concorrentemente com a União e com o Estado

a) instituir Conselhos Municipais com a participação dos segmentos da comunidade e autorização da União.
b) zelar pela saúde, higiene, segurança pública e proteção das pessoas portadoras de deficiências.
c) sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização de acordo com regulamentação em lei estadual.
d) autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.