Questões Prefeitura de Ananindeua-PA de Matérias Diversas | 140091

fácil

(1,0)

Consoante prevê a Lei no 4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que

a) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento somente se pendente de implemento de condição
b) será sempre vedada a realização de despesa sem a emissão da nota de empenho
c) é permitido o empenhamento global das despesas, mas não por estimativa
d) o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
e) o pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento