Questões Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114094

fácil

(1,0)

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial

a) é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.
b) é possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.
c) é possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.
d) não é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.
e) é possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.