Questões . Concursos Diversos de Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 | 216863

fácil

(1,0)

Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

a) Não têm valor normativo, não podendo ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é obrigatório.
b) Não têm valor normativo e somente podem ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes admitirem expressamente a interpretação.
c) Devem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição.
d) São promessas do legislador originário para o futuro, e não podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança gradativa do pensamento da sociedade.