Questões Polícia Militar-SC de Legislação Estadual-SC | 37096

médio

(1,0)

De acordo com a Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro, assinale a alternativa com erro.

a) Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos psicológicos de qualificação exigidos para o seu desempenho.
b) O provimento de cargo policial-militar se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.
c) Dentro de uma mesma organização policial-militar, a seqüência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função;
d) Aplica-se, no que couber, ao encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividades policial-militar ou de natureza policial militar, o disposto neste capítulo para cargo policial-militar.