Questões Polícia Militar-SC de Legislação Estadual-SC | 37092

médio

(1,0)

De acordo com a Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro, assinale a alternativa com erro.

a) A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército.
b) Os integrantes da Polícia Militar do Estado em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência da leis vigentes, constituem uma categoria especial, de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares.
c) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a manutenção da ordem pública.
d) Os policiais-militares da carreira são os que, no desempenho obrigatório e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.