Questões Polícia Civil-DF de Direito Penal | 39472

#39472
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

Certo

Errado