Questões Polícia Civil-DF de Direito Penal | 39471

#39471
Concurso: Polícia Civil-DF
Cargo: Agente de Polícia Civil
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0)

Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.

O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime de tortura.

Certo

Errado