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Questões ABDI de Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar | 48528

#48528
Banca
CESPE
Matéria
Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Concurso
ABDI
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é exemplo de exercício do poder hierárquico da agência sobre as concessionárias.