Questões Polícia Militar-RN de Matérias Diversas | 50168

difícil

(1,0)

Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:

a) são crimes militares contra o patrimônio apenas o furto, roubo e o estelionato.
b) é criminalizado o furto de uso.
c) a conduta de subtrair para si coisa alheia móvel configura crime de roubo, mesmo que não haja violência.
d) inexiste o crime de dano na esfera penal militar.
e) inexistem os crimes contra o patrimônio na esfera penal militar, devendo o operador do direito recorrer ao Código Penal comum.