Questões Polícia Militar-PE de Matérias Diversas | 174359

fácil

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Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

a) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
c) Licença paternidade.
d) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
e) Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.