Questões PM-PA de Matérias Diversas | 190781

• a) É direito do policial militar a garantia da patente quando oficial, em toda a sua plenitude, com as vantagens, as prerrogativas e os deveres a ela inerentes.
• b) Ao policial militar que se julgar prejudicado é proibido interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação contra ato administrativo de superior hierárquico.
• c) A legislação estadual permite, em regra, que o policial militar acumule remuneração de inatividade.
• d) O policial militar tem direito ao afastamento total do serviço por 30 dias, em razão de contrair núpcias.
• e) Os filhos maiores de 21 anos de idade são considerados dependentes do policial militar.