Questões PM-ES de Matérias Diversas | 190704

• a) É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
• b) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
• c) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
• d) A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
• e) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.