Questões PM-ES de Matérias Diversas | 190701

#190701
Concurso: PM-ES
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado

a) pela Câmara dos Deputados, em único turno, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
b) pelo Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
c) pela Mesa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
d) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
e) em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.