Questões PLASSM de Matérias Diversas | 162841

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

a) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
b) Os crimes políticos ou de opinião, quando punidos com reclusão, poderão ensejar a extradição de estrangeiro.
c) É vedada toda e qualquer forma de privação de direitos por motivos de crença ou de convicção religiosa.
d) O devido processo legal é de observância obrigatória apenas nos processos penais, cuja pena culminada for restritiva de liberdade.
e) O preso por dívida civil deverá ficar separado dos demais presos.