Questões PGR de Matérias Diversas | 101075

• a) embora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;
• b) crimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;
• c) nos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;
• d) de acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.