Questões PGM-RJ de Matérias Diversas | 153218

fácil

(1,0)

Quanto aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que.

a) os impostos progressivos ferem a isonomia tributária
b) em face da legalidade tributária, a lei ordinária, a lei complementar e a medida provisória podem criar tributos
c) o tributo cujo fato gerador tenha se verificado após a publicação da lei, sem que tenha esta entrado em vigor, não pode ser cobrado
d) as contribuições de seguridade social não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que se der a publicação da lei instituidora