Questões PGE-SC de Matérias Diversas | 150746

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

a) O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.
b) As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.
c) Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.
d) Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.