Questões PGE-RN de Matérias Diversas | 169262

fácil

(1,0)

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.

a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
b) A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.
c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.