Questões PGE-PR de Matérias Diversas | 190143

fácil

(1,0)

Com relação ao regime próprio de previdência social dos titulares de cargos efetivos, é CORRETO afirmar:

a) Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se vinculam obrigatoriamente ao regime próprio de previdência social.
b) Os estados, municípios, Distrito Federal e União não podem ter mais de uma unidade gestora do regime.
c) Todos os regimes próprios de previdência social são administrados pelo Governo Federal e não se admite a instituição de previdência complementar.
d) A unidade gestora do regime pode aplicar os recursos previdenciários em títulos públicos estaduais.
e) A União, os estados e os municípios são obrigados a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores.