Questões PGE-PB de Matérias Diversas | 107452

fácil

(1,0)

Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.

a) Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
b) O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
c) A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
d) O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
e) O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.