Questões PGE-PB de Matérias Diversas | 190109

• a) O prazo de vigência do plano estadual de resíduos sólidos é determinado, conforme a legislação de regência, devendo ser expresso quando de sua elaboração.
• b) A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos não é condição para os estados terem acesso a recursos da União.
• c) Serão priorizados no acesso aos recursos da União os estados que instituírem microrregiões com município limítrofes.
• d) Aos estados é vedado elaborar mais de um plano de resíduos sólidos.
• e) Os princípios da precaução, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável não se aplicam à Política Nacional de Resíduos Sólidos.