Questões PGE-MS de Matérias Diversas | 171982

#171982
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-MS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Magnólia assinou contrato para representar comercialmente determinada marca de perfumes em uma zona geográfica. Tal contrato não tratava de eventual exclusividade nas operações daquela região.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

a) Magnólia poderá cobrar do representado as comissões por negócios realizados em sua área, mesmo que feitos diretamente pelo representado, desde que demonstre a exclusividade geográfica por outros meios.
b) Magnólia fará jus a comissão se o cliente com quem ela fechou negócio desistir do contrato antes do pagamento.
c) Caso a fabricante dos perfumes venha a falir, as importâncias por ela devidas a Magnólia, relacionadas com a representação, serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos quirografários para fins de inclusão no pedido de falência.
d) As comissões devidas a Magnólia deverão levar em consideração o valor do pedido, descontados os impostos incidentes sobre a transação.

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